Edição nº 758 de 20 de Novembro de 2017

Grande entrevista com Vítor Figueiredo, em torno dos produtos fitofarmacêuticos e candidaturas agrícolas e florestais


2016-07-14

Tem 48 anos de idade e é natural de Ferreira de Aves – Sátão, onde reside. É licenciado em engenharia agropecuária e atualmente exerce diversas atividades profissionais, todas elas ligadas ao mundo rural.

Trata-se de Vítor Miguel Amaral Figueiredo, formador na área agrícola desde 1995, atividade que o leva a percorrer toda a região e um pouco todo o país.

É igualmente técnico acreditado pelo IFAP para a realização de candidaturas ao PU (Pedido Único e iSIP) e Parcelário Agrícola e também acreditado pela DGAV, prestando apoio a diversos estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos, bem como a diversos agricultores da região de Viseu e desenvolve consultadoria e é responsável pela elaboração e o acompanhamento de candidaturas a investimentos nas explorações agrícolas (instalação de jovens agricultores e modernização e capacitação das empresas).

É perito oficial de prédios rústicos dos Serviços de Finanças de Sátão, Penalva do Castelo e Mangualde e perito de seguros agrícolas.

Foi professor do ensino secundário e neste momento é docente na Escola Superior Agrária de Viseu (1º semestre 2015-2016).

Está, igualmente, ligado ao mundo empresarial, sendo sócio fundador e administrador da empresa Centroberry, Frutas de Portugal, Lda e diretor do jornal Gazeta de Sátão.

Mas todo este seu dinamismo começou a ser traduzido na Escola Secundária de Sátão, onde foi fundador e presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária para de seguida assumir a presidência da direção da Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária de Coimbra – IPC.

Foi fundador e presidente da JS de Sátão e a nível político desempenhou também as funções de vereador em regime de não permanência na Câmara Municipal de Sátão, de 1998 a 2005, eleito nas listas do PS, partido do qual foi dirigente concelhio e distrital.

Foi presidente da Assembleia Geral da ADD – Associação de Desenvolvimento do Dão, presidente da Direção da COOPSÁTÃO e colaborou com a comunicação regional (RDP/Rádio Viseu e Rádio Sátão).

É, pois, com Vítor Figueiredo, um satense multifacetado, reconhecido pelo seu dinamismo e pela sua invulgar capacidade de trabalho que hoje vamos conversar em mais uma entrevista Dão e Demo.

 

DÃO E DEMO: Quais são as principais atividades que, atualmente, desenvolve?

VÍTOR FIGUEIREDO: Formador, empresário, consultor e responsável pela elaboração e o acompanhamento de candidaturas a investimentos nas explorações agrícolas (instalação de jovens agricultores e modernização e capacitação das empresas).

DD: Comecemos, então, pela de formador, para lhe perguntarmos quais são as principais áreas em que faz formação, em que locais e com que entidades?

VF: As principais áreas têm sido: gestão da empresa agrícola (para jovens agricultores e técnicos); aplicação de produtos fitofarmacêuticos (aplicadores, balconistas e técnicos); viticultura (agricultores); bem como outras formações modulares na área agrícola. Como empresário presto serviços a diversas entidades formadoras acreditadas sendo de realçar a Zona Verde, Conclusão e CAP, entre outras.

 

“...os produtos fitofarmacêuticos para uso profissional apenas podem ser adquiridos e aplicados por aplicadores desde que disponham do cartão...”

DD: Falou nos fitofármacos e nessa matéria há uma questão que tem suscitado, desde 26 de novembro de 2015, grande preocupação por parte dos pequenos agricultores, que é a da compra e aplicação desses produtos fitofarmacêuticos. Diga-nos, afinal, o que diz a lei nesta matéria?

VF: Desde 26 de Novembro de 2015, os produtos fitofarmacêuticos para uso profissional apenas podem ser adquiridos e aplicados por aplicadores desde que disponham do cartão ou formação adequada.

A formação nesta temática existe desde 2006, por imposição do D.L. nº173/2005. Posteriormente a lei 26/2013, que revogou a anterior, regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional. Esta impôs uma data limite (26/11/2015) para os aplicadores tirarem essa formação. Os primeiros a terem de frequentar a formação foram os técnicos e os operadores de venda, que tiveram de modernizar e adaptar as suas instalações desde 2006. Registe-se que esta legislação é fruto de transposição da Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro.

DD: Podem ou não comprar-se e aplicar-se produtos sem essa credenciação? Que produtos são esses?

VF: Em primeiro lugar temos de entender o que são produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e uso não profissional. Produto Fitofarmacêutico é a expressão utilizada para designar um grupo de produtos químicos destinados à defesa da produção vegetal com a exceção dos adubos e dos corretivos agrícolas.

Os primeiros (uso profissional), apenas podem ser comercializados em estabelecimentos de venda devidamente licenciados, o produto vem concentrado, no rótulo vem a seguinte designação, “este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores” ou nos mais recentes, “produto para uso profissional”; o IVA aplicável é á taxa de 6%, só podem ser adquiridos e aplicados por aplicadores com cartão ou certificado; têm que ser guardados nas explorações agrícolas em locais adequados e as suas embalagens têm que ser entregues nos estabelecimentos onde os adquiriram. Aqueles que as pessoas estavam habituadas a comprar como o Décis; Ridomil; Pomarsol; Roundup, Calda bordalesa, Enxofre molhável, etc. são todos para uso profissional.

Os outros, para uso doméstico ou não profissional, podem ser comercializados em qualquer estabelecimento de venda, vêm já preparados prontos a aplicar, em pequenas quantidades (unidoses), o IVA aplicável é à taxa normal (23%), logo tornam-se mais caros, não necessita formação nem cartão, não necessita de armazém e as embalagens não são obrigadas a entregar no sistema Valorfito. São exemplos dos raticidas, inseticidas em spray, Roundup gel e outras embalagens com capacidade máxima até 1 kg ou litro.

 

“… [Pretende-se uma] utilização sustentável destes produtos, através da redução dos riscos e efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente...”

DD: Estas normas derivam de diretivas comunitárias. Quais são os principais fundamentos que levaram a que a UE e Portugal tomassem estas medidas?

VF: Tal como referi anteriormente, a Diretiva é a n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro. O principal fundamento foi o de estabelecer um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável destes produtos, através da redução dos riscos e efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente, promovendo o recurso à proteção integrada e a abordagens ou técnicas alternativas, tais como as alternativas não químicas aos produtos fitofarmacêuticos.

Outra vantagem desta formação é o seu reconhecimento recíproco em outros Estados membros. Daí que se por exemplo, um emigrante tirar o curso nesse país, quando vier de férias bastará uma mera comunicação prévia à DRAP territorialmente competente, acompanhada de comprovativo da sua formação no Estado membro de origem sobre aplicação de produtos fitofarmacêuticos, obtida em conformidade com o disposto na Diretiva n.º 2009/128/CE (artº18º nº10 da Lei 26/2013) e ser-lhe-á atribuído um cartão.

 

“...as candidaturas submetidas há mais de um ano, somente agora é que começaram a vir aprovadas. Certamente que a culpa não é dos técnicos, mas sim dos orientadores políticos.”

DD: Falemos agora de fundos comunitários no âmbito do Portugal 2020, nomeadamente dos projetos agrícolas e florestais no âmbito do PDR e das ações leader. Temos ou não temos dinheiro nestes fundos?

VF: Relativamente ao PDR2020 o seu grau de execução tem sido muito baixo. A sua operacionalidade está muito lenta, com cerca de um ano de atraso, ou seja, as candidaturas submetidas há mais de um ano, somente agora é que começaram a vir aprovadas. Certamente que a culpa não é dos técnicos, mas sim dos orientadores políticos.

Quanto á dotação orçamental deste concurso no âmbito do Leader, estes são valores muito baixos; a título de exemplo, na ação de apoio para os pequenos investimentos nas explorações agrícolas para cinco concelhos da ADD (Sátão, Aguiar da Beira, P. Castelo, Mangualde e Nelas) têm apenas 280.000 €. Ou seja, dará para financiar cerca de uma dúzia de pequenos investimentos.

DD: Quem se pode candidatar e quais as principais áreas que estão abertas ou que irão abrir e a que os empresários da região se possam candidatar?

VF: Todos os agricultores que possuam um sistema de contabilidade e que exerçam a atividade agrícola há pelo menos um ano; terem recebido menos de 5000 € de subsídios e terem um volume de faturação inferior a 50.000€ (ano anterior 2015); ou serem jovens agricultores em regime de 1ª instalação e terem domicílio fiscal na área de intervenção da ADD.

Estas candidaturas visam melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores, bem como contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização de produtos agrícolas.

Os investimentos para estas ajudas situam-se entre os 1000 e os 40.000 euros, sendo comparticipado a 50 % a fundo perdido na nossa região que é desfavorecida.

Das despesas elegíveis destacam-se: a construção de barracões e seus melhoramentos; adaptação de instalações agrícolas; plantações plurianuais; sistemas de rega; furos e poços; estufas; aquisição de tratores e alfaias agrícolas; entre outros investimentos. Registe-se que todos têm que ter coerência técnica-económica e financeira.

DD: Os regulamentos estão adequados, em termos de áreas e de investimentos, à propriedade e aos condicionalismos próprios das empresas agrícolas existentes na região?

VF: Em termos gerais penso que sim. Contudo poderiam e deveriam ser melhorados.

DD: Que alterações acha que o governo deveria introduzir nesta matéria?

VF: Antes de legislar, auscultar previamente os agricultores, as suas organizações e os técnicos com experiência. A título de exemplo, concordo que os investimentos tenham de ser realizados nas áreas de intervenção, no entanto, a residência obrigatória nessa área, penso que poderá ser um entrave a alguns investimentos. Exemplo, um proprietário que trabalhe e resida em Viseu, mas pretende rentabilizar e investir nos seus terrenos em Sátão. Nesta conjuntura não se pode candidatar pois não reside na área de intervenção da ADD.

DD: Muito obrigado.

Nota: Brevemente publicaremos as respostas que o engenheiro Vítor Figueiredo nos deu (respostas rápidas) quando confrontado com um conjunto de frutos, árvores, atividades…

Esteja atento.


Partilhe:

© 2017 Dão e Demo - Todos os direitos reservados