Edição nº 761 de 23 de Novembro de 2017

Governo atribui maior importância ao poder local no âmbito da proteção civil


2017-04-01

O Secretário de Estado da Proteção Civil, Jorge Gomes, disse este sábado em Sátão que o Governo atribuiu maior importância às autarquias, municípios e freguesias, no âmbito da proteção civil.

As declarações do governante foram proferidas este sábado, dia 1 de abril, durante a manhã, na sessão de abertura do II seminário sobre incêndios florestais que decorreu em Sátão, no cineteatro, numa organização da Câmara Municipal e dos Bombeiros Voluntários e que prolongou por todo o dia.

Jorge Gomes referiu que “no que respeita à importância do poder local, aprovámos recentemente um conjunto de legislação em Conselho de Ministros em que é dado um especial enfoque aos municípios e às freguesias.”

E prosseguiu dizendo que se reforçam “os Serviços Municipais de Proteção Civil, nomeadamente através da atribuição de novas competências para a constituição de equipas dedicadas à vigilância dos espaços florestais, deteção e primeira intervenção no combate aos incêndios e proteção dos aglomerados rurais.”

Concretizando referiu que se transferem “competências para os órgãos municipais em várias matérias como a aprovação dos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil, mas também na vigilância no âmbito da defesa da floresta contra incêndios ou ainda os centros de coordenação operacional municipal”, acrescentando, relativamente às freguesias, que estas “terão um papel fundamental, na implementação de medidas preventivas, na sensibilização e apoio à gestão de ocorrências, e a sua integração nas Comissões Municipais de Proteção Civil”, podendo estas também “constituir Unidades Locais de Proteção Civil, presididas pelo Presidente da Junta, cabendo aos órgãos próprios da Freguesia a definição da respetiva constituição e tarefas”

Já no que se refere ao apoio às obras nos quarteis de bombeiros e veículos disse que se está a “apoiar fortemente as Associações Humanitárias com o relançamento do apoio à modernização das infraestruturas e dos veículos operacionais, com recurso a fundos comunitários. Um investimento global de 40 milhões de euros, sendo mais de 30 milhões provenientes de fundos comunitários.”

Governo aprovou a reabilitação do Quartel dos Bombeiros de Sátão, um investimento global de 480 mil euros

No que concerne ao quartel de Sátão referiu que “foi através deste mecanismo que recentemente foi aprovada a reabilitação do quartel dos Bombeiros Voluntários de Sátão, num projeto orçado em cerca de 480 mil Euros e que será comparticipado em 85% por fundos comunitários.”

“Por outro lado” acrescentou Jorge Gomes, “estamos a promover um reforço da capacidade de resposta, através dos incentivos à constituição de Equipas de Intervenção Permanente”, pois “o combate aos incêndios florestais ocupa um lugar central das nossas preocupações, no setor da proteção civil.”

A encerrar, o Secretário de Estado, deixou “uma palavra de profundo agradecimento, em nome do Governo, ao trabalho dos bombeiros em prol do bem comum” e ainda endereçou votos dos “maiores sucessos e um longo futuro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Sátão” mas também a todas as associações humanitárias, à Câmara Municipal e a todos os agentes de proteção civil.

Antes do Secretário de Estado intervieram Rebelo Marinho, presidente da Assembleia Geral dos Bombeiros de Sátão, em representação do presidente da direção, e Alexandre Vaz, presidente da Câmara, ambos agradecendo a presença e disponibilizando-se para uma colaboração ativo no âmbito da proteção civil.


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