Edição nº 761 de 23 de Novembro de 2017

Sobrelotação do estabelecimento prisional de Viseu na AR pela mão do PCP


2017-04-18

Da direção da organização regional de Viseu do PCP recebemos o comunicado de imprensa que transcrevemos e que se refere a uma pergunta que os deputados daquele partido colocaram, através da Assembleia da República, ao Governo relativamente à sobrelotação e à requalificação do estabelecimento prisional de Viseu.

Eis o teor da pergunta efetuada ao Governo:

«O Grupo Parlamentar do PCP, recebeu, através de uma moção aprovada na Assembleia Municipal de Viseu e no contacto com a Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, a informação de que o Estabelecimento Prisional de Viseu padece de sobrelotação e da necessidade de uma requalificação urgente.

O Estabelecimento Prisional de Viseu integra os EP do Distrito Judicial de Coimbra e está classificado pela Direção-Geral de Reinserção dos Sistemas Prisionais (DGRSP) como uma EP de alta segurança, onde cumprem pena os reclusos condenados e preventivos da região de Viseu.

Este estabelecimento detinha, inicialmente, lotação para 54 reclusos, mas, atualmente, a sua população ultrapassa, em muito, esse limite de reclusos, que se encontram repartidos pelo EP do Campo, com 23 reclusos e na cadeia da cidade mais 62 detidos, sendo que a capacidade deste estabelecimento é de 37 indivíduos.

Esta sobrelotação do EP de Viseu constitui um grave problema de segurança, a necessitar de resposta por parte da tutela, como vem sendo reclamado por diferentes entidades e estruturas ligadas à justiça.

O excesso de reclusos, conduz a que, no plano nacional, Viseu seja considerada uma das cinco cadeias regionais mais sobrelotadas do país, a par de Aveiro e de Setúbal, com todas as consequências que daí podem advir, designadamente, o aumento da tensão e do conflito, geradores de problemas de segurança, como é reconhecido pela DGRSP.

Tomando como referência a informação de que o Governo prevê realizar, em 2017, obras em 14 prisões, financiadas pelo fundo de Modernização da Justiça, entre as quais se encontra a requalificação do EP de S. José, na Freguesia do Campo, a deputada Ana Virgínia Pereira, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicitou ao Governo que, por intermédio do Ministério da Justiça, preste os seguintes esclarecimentos, com vista a possibilitar a posterior tomada de posição:

1. Confirma, o Governo, o início da requalificação, em 2017, do EPE do Campo? Para quando?

2. Atendendo à sua complementaridade, estão igualmente previstas obras simultâneas para o Estabelecimento Prisional da Cidade?

3. Ou, pelo contrário, considera, o Governo, após a conclusão das obras de remodelação do EPE do Campo, proceder ao encerramento do Estabelecimento Prisional Regional da cidade de Viseu, vulgarmente conhecido como antiga cadeia da comarca?»


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